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Defesa contra multas ambientais - prevenção e estratégias

Ronaldo Pereira Santos

16x23 - 434 páginas

ISBN 978-85-5467-086-3

O leitor notará que esta é uma obra ousada: embora não trate puramente de Direito Ambiental, também não se limita à temas da Gestão ou Administração Ambiental. O texto os concilia (ou pelo menos tenta), posto que, num primeiro olhar, parecem assuntos muito distantes e separados.

Por esta razão, talvez quem se limitou a ler isoladamente o título tenha concluído que o livro tem o objetivo velado de defender os interesses dos infratores das normas ambientais. Seria uma interpretação reducionista e equivocada.

Busca-se, na verdade, uma interconexão sinérgica destes dois ramos do conhecimento, na busca tanto de uma melhor gestão dos recursos naturais quanto de um desenvolvimento socioeconômico. Objetivo que hoje, sabe-se, não é somente interesse da Administração Pública – autor do Comando e Controle Ambiental -mas da iniciativa privada em nome da sua própria sobrevivência negocial. Pode parecer missão difícil, mas esta obra mostrará ser possível.

Não foi ao acaso que a Constituição (art. 225) e a Lei 6.938/81 delegaram a incumbência à busca do meio ambiente ecologicamente equilibrado igualmente ao Poder Público e ao setor privado. Aliás, arrisca-se a dizer que, sem a iniciativa privada em colaboração (em vez de oposição e acirramento permanentes), uma gestão ambiental efetiva, sustentável e equilibrada é inalcançável só com esforço estatal.

Para que isto ocorra, todavia, é necessária uma abordagem diferente do que se tem atualmente. Por isso a obra concentra-se e sugere uma Gestão Ambiental Integrativa ou Colaborativa, com ganhos para a proteção ambiental e também para a geração de emprego e renda. Não é algo novo na academia, mas a abordagem pode justificar a ousadia citada na abertura. Eis portanto, as razões a demonstrar que o ponto central da obra é prevenção e não a defesa ou a proteção de infratores.

Pensando nisso, o texto aposta, prioritariamente, em medidas gerenciais antecipatórias para evitar o cometimento de infrações ambientais. Dada a escassa bibliografia do ramo, enquanto embasamento teórico, também discute os principais institutos, pressupostos, diretrizes e elementos jurídicos e processuais empregados na apuração dos ilícitos no âmbito dos órgãos ambientais.

Como resultado, oferece um diálogo processual administrativo com apontamentos de como uma infração pode ser, legitimamente, questionada perante os órgãos ambientais. Para tanto, neste aspecto, a obra afasta-se um pouco da teoria e joga-se luz em aspectos práticos.Tudo dentro da regra do jogo, das normas e do direito de defesa expresso na Constituição.

Espera-se que este texto seja útil e auxilie como nova opção para gestores ambientais: de pequenos a grandes empreendedores, de servidores públicos a estudantes, ou mesmo a expectadores curiosos do tema. Críticas serão sempre bem vindas.